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Terceirização de Serviços

Paulo Cesar — Sat, 23 Jan 2010 01:11:08 +0000

O Que Terceirização? A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas. De um lado, a omissão do legislador fez com Continua...

Nova Lei de Locação

Paulo Cesar — Sat, 23 Jan 2010 01:01:35 +0000

No dia 9 de dezembro de 2009 foi sancionada a Lei n.º 12.112, cujo texto altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n.º 8.245/91, que versa sobre a locação de imóveis urbanos. Da forma como foi redigida, a Lei n.º 8.245/91 criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com Continua...

A nova lei do inquilinato

Paulo Cesar — Sat, 23 Jan 2010 00:58:15 +0000

Lei n.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009 No dia 10 de dezembro de 2009 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de locação que entrará em vigor no dia 25 de janeiro de 2010. Assim, faz-se necessário apontar as principais alterações trazidas pelo novo diploma legal, bem como apresentar Continua...

Mudanças na Lei do Inquilinato

Paulo Cesar — Sat, 26 Dec 2009 05:52:29 +0000

As relações de locações são alguns dos temas mais importantes no direito brasileiro. No último dia 09 de dezembro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 12.112, regulamentação que altera a Lei 8.245/91, a qual trata dos aspectos jurídicos da locação de imóveis urbanos. A lei sancionada por Lula deverá Continua...